As transformações do mercado brasileiro


Postado em 15 de maio de 2018

50 anos em 5. Esse era o lema do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek para acelerar o desenvolvimento do país durante o seu governo. Não se trata aqui de avaliar o sucesso de tão ambicioso projeto, mas apenas de tomar o slogan emprestado da história para, sem qualquer exagero, expressar a transformação social que o Brasil tem vivido no campo do combate à corrupção.

Claro que esta evolução não é isolada. Como em outros fenômenos históricos, o país reflete as complexas mudanças regionais e globais. Entidades internacionais, a exemplo da OCDE, do Fórum Econômico Mundial e das Nações Unidas, há muito lançaram as bases da nova ordem: transparência – com mais controle dos fluxos de capitais e menos tolerância com interações indevidas entre agentes públicos e privados. Contudo, as características nacionais do processo são de tal forma superlativas que acabaram por alçar o Brasil ao protagonismo dos eventos.

Foi neste sentido a conclusão dos expositores do Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium, ocorrido entre os dias 16 e 20 de abril deste ano, na prestigiada Harvard University. O simpósio “The Law in the 21st Century” teve o combate à corrupção como tema central do primeiro dia, e contou com a participação de expoentes brasileiros, como o Ministro do STF Luís Roberto Barroso, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge, os Juízes Federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, encarregados da Operação Lava-Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente. Da casa, professor Michael Klarman, a ex-promotora federal Nancy Kestenbaum, o advogado especialista em crimes do colarinho branco Andrew Levine e o professor Roberto Mangabeira Unger, entre outros.

Para o autor destas linhas, que teve o privilégio de dividir o púlpito com tais autoridades, e é crítico severo da persistente relação incestuosa entre o Estado, a oligarquia política e o setor produtivo privado do país, foi revelador ouvir dos estudiosos e profissionais estrangeiros esfuziantes congratulações pelos avanços tão profundos, conquistados em tão pouco tempo pela nossa jovem democracia. Por mais que este cenário pareça estático e desanimador aos olhos de quem acompanha as notícias diárias sobre sucessivos escândalos, ele é absolutamente disruptivo sob a macro perspectiva histórica.

Há cerca de 5 anos foi promulgada a Lei 12.846/2013. Entrou em vigor em janeiro de 2014. Em março do mesmo ano, foi deflagrada a Operação Lava-Jato, que hoje conta com mais de 50 fases e já quebrou todos os paradigmas relativos às prisões preventivas, inquéritos, bens bloqueados, etc, como informa o site da Polícia Federal¹. Em 2015 tivemos o Decreto 8420, que regulamentou a Lei 12.846 e, de lá para cá, uma profusão inédita de leis estaduais e municipais que se debruçam sobre a matéria. Em quase todas as iniciativas, percebe-se a valorização do programa e do profissional de compliance como elementos cruciais para o atingimento dos objetivos corporativos.

Enfim, é possível tecer uma lista considerável das mudanças que aos poucos vêm se impondo na sociedade brasileira, talvez mais do que em qualquer outra de nosso tempo. Em meio às transformações que a ética nos negócios propõe, nunca esteve tão clara a correlação direta entre corrupção e atraso, entre integridade e risco, entre segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social. “Vocês têm muito do que se orgulhar” – disse um dos painelistas norte-americanos à uma plateia de brasileiros. Hoje eu tenho duas certezas: a de que já não podemos (e tampouco desejamos) voltar atrás; e a de que o sucesso deste processo dependerá da vigília incansável das futuras gerações.

Gustavo Biagioli é Diretor Jurídico e de Compliance da JLL